Condições Gerais de Utilização

INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

O site www.52.pt destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.52.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

O site www.52.pt reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site www.52.pt poderá incluir links a outros sites na Internet. Tal não significa que a 52 apoie esses sites ou recomende os respetivos produtos e serviços e declina qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O Cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de desistir da sua compra.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O preço dos livros é sempre confirmado pelos nossos serviços no processo de tratamento das encomendas. Caso seja detetado algum erro no PVP, a encomenda é retificada, e as modificações sujeitas a validação por parte do cliente.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Estas condições são aplicáveis entre a 52., e o comprador dos artigos anunciados através do site www.52.pt, aqui designado por Cliente e têm como objetivo regular e definir as modalidades de compra e venda entre o cliente e a 52, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.
Estas condições regulam todas as etapas para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ENCOMENDAS

As encomendas são efetuadas sobre o catálogo disponível no site www.52.pt.
As encomendas são realizadas através do site www.52.pt.
O envio da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições estabelecidas que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A 52 cumprirá todas as encomendas pagas até ao limite dos stocks disponíveis. Havendo rutura dos stocks, a 52 informará o cliente e agirá de acordo com as suas determinações quanto à anulação da encomenda, envio parcial ou espera.
No caso do valor dos produtos encomendados permitir a oferta dos portes de envio, mas venha a verificar-se, após confirmação de stocks, que 1 ou mais artigos estão esgotados, e que por esse motivo o valor da encomenda passa a ser passível de cobrança de custos de expedição, esse valor terá de ser suportado pelo cliente.
A encomenda de produtos com desconto igual ou superior a 35% está limitada a 5 unidades por utilizador.

PREÇOS

Os preços, com taxas e impostos, encontram-se expressos em euros.
Os preços apresentados têm em consideração o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

PAGAMENTO

A 52 propõe ao cliente as seguintes modalidades de pagamento:
a) MB;
b) MBWay;
c) PayPal;
d) Transferência Bancária

Na primeira opção ser-lhe-á atribuída uma entidade e referência multibanco para proceder posteriormente ao pagamento no prazo de 48h. Na segunda opção deverá fornecer o número de telefone associado à conta MBWay. Na terceira opção deverá fazer o pagamento através da conta Paypal.
Na quarta opção ser-lhe-á fornecido o IBAN da 52 para proceder à transferência no prazo de 48h.

ENTREGA

As encomendas são enviadas por CTT (Correio Registado). Os portes de envio são calculados de acordo com o destino e o peso da encomenda. Ao valor dos artigos, será acrescido o valor correspondente à tabela de portes em vigor, para comparticipação nas despesas de envio.

Após expedição calculamos que a entrega seja feita entre 3 a 5 dias úteis (Portugal Continental e Ilhas); 5 a 10 dias úteis (Europa); 7 a 12 dias úteis (Resto do Mundo).

A 52 compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, e na morada indicada pelo Cliente, contudo não nos podemos responsabilizar por qualquer atraso no serviço prestado pelos CTT.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

O Cliente poderá cancelar a encomenda antes do seu pagamento e da sua expedição. Após o pagamento efetivo o reembolso só pode ser feito após 24h da compra, sendo deduzido o montante referente ao custo da transacção. Se o pedido de cancelamento for feito após a expedição da encomenda, o processo passa a estar enquadrado no âmbito da “devolução de encomendas”.

TROCA E DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS

Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do DL 143/2001, qualquer contrato de encomenda pode ser livremente resolvido. Para isso, o cliente pode trocar ou devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção.

Os artigos têm de se encontrar no mesmo estado de conservação em que chegaram à posse do cliente.

Os artigos podem ser trocados por outros de valor igual ou superior. A 52 só enviará um novo artigo após a receção do artigo para troca.
No caso de devolução a 52 compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 15 dias a contar da data de receção da devolução.
Os custos de envio resultantes da troca ou da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto nos casos de: artigo trocado relativamente ao pedido na nota de encomenda; artigo com defeito e embalagem danificada.
Se no ato da entrega a embalagem estiver danificada, o cliente deverá rejeitar a encomenda e informar a 52 do sucedido. Só desta forma poderemos garantir a resolução do problema.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O cliente autoriza a 52 a tratar de forma automatizada os dados facultados pela ordem de compra, em particular pela utilização de cookies.
A 52 é a titular de uma base de dados de carácter pessoal introduzidos pelo cliente.
No cumprimento do disposto na Lei 67/98, de 26 de Outubro, o cliente poderá, a todo o momento, aceder, retificar, ou eliminar os dados fornecidos, bem como requerer o cancelamento do envio da comunicação editorial e promocional, mediante comunicação escrita dirigida à editora.
A 52 assume que os ficheiros automatizados de dados pessoais estão equipados com sistemas de segurança que impedem a sua consulta, modificação, destruição ou acrescentamento dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não.
O Utilizador responde pela veracidade dos dados introduzidos, reservando-se à 52 o direito de excluir dos serviços personalizados os Utilizadores que forneçam dados falsos não obstante demais ações legalmente admissíveis.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da 52 , não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
Os conteúdos existentes no site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a 52 não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei.
O cliente que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao nosso site, tem obrigatoriamente que pedir autorização à 52 .
Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

PROVA

Os registos conservados nos sistemas informáticos da 52 e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

LEI APLICÁVEL

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da 52 é a lei portuguesa.

LITÍGIO

Na eventualidade de um litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa com sítio www.centroarbitragemlisboa.pt e sede em Rua dos Douradores 108, 2º e 3º, 1100-207 Lisboa.